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Plano Anual de Aplicação dos Recursos
Categoria: PNAB Aldir Blanc Fomento à Cultura
Publicado em: 04 de setembro de 2024
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Consulta pública para aplicação de recurso
Categoria: PNAB Aldir Blanc Fomento à Cultura
Publicado em: 30 de agosto de 2024
Consulta pública para aplicação de recurso
