O Decreto tem a validade de 180 dias após a data da publicação.

A Prefeitura expediu, nesta terça-feira (14), o Decreto Municipal nº 2744/2024, que declara situação de emergência no Município que foi afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a portaria nº 260/2022 – MDR. O Decreto tem a validade de 180 dias após a data da publicação.
A medida agiliza os procedimentos de resposta do Executivo e resguarda a prerrogativa de buscar recursos externos futuros, caso preciso. A decisão leva em conta que a ação dos ventos, superiores a 80km/h, causaram queda de árvores e falta de energia em várias área do município, gerando danos e prejuízos sociais e materiais.
O documento considera o excesso de chuvas intensas registrado no Município e que atingiu em grande extensão, tendo seu inicio no dia 25 de abril e que persistem até o momento, registrou-se 435 mm de chuva até o presente momento, ocasionando danos nas culturas de soja e milho, bem como na pecuária leiteira e de corte, não sendo diferente o prejuízo na apicultura;
O decreto aponta que as perdas significativas na cultura de soja, por exemplo, impactam de forma relevante a economia do Município, onde ocorre a perda da qualidade do produto a ser colhido em virtude do entrave de colheita, devido ao evento climático.
Conforme os dados apresentados pelo laudo da EMATER, da estimativa de perdas na produção Agropecuária, tendo em vista a última avaliação realizada nesta semana, o montante do prejuízo já chega a R$ 17.001.352,06, As perdas previstas são irreversíveis e conforme as condições climáticas atuais podem ser agravadas, aponta o laudo.
Conforme o prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, o Decreto possibilita ao Município adotar medidas de resposta às demandas comunitárias com maior celeridade, além de assegurar a ampla mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, nas ações de contenção de danos, reabilitação do cenário e reconstrução; a convocação de voluntários para reforçar as campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre; e a autorização para que os agentes da Defesa Civil e demais autoridades administrativas ingressem nas casas para prestar socorro ou para determinar pronta evacuação, caso necessário.

Fonte: Ascom Hulha Negra

Data de publicação: 15/05/2024

Créditos: Ascom Hulha Negra

Créditos das Fotos: Divulgação

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