CNM destaca iniciativa de boas práticas com as prestações de contas de Hulha Negra

Em Hulha Negra, o encerramento do exercício é disciplinado por Decreto, e tem cronograma e prazos a serem observados.

O cuidado de Hulha Negra com as prestações de contas foi pauta do primeiro Boletim de 2024 da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O boletim destaca que, como o mês de janeiro marca o início de um novo ano, as contas municipais precisam estar organizadas com os procedimentos contábeis municipais para encerramento do exercício de 2023 e a abertura do exercício de 2024.

Em Hulha Negra, o encerramento do exercício é disciplinado por Decreto, e tem cronograma e prazos a serem observados. A iniciativa local solucionou o problema de dificuldade de acesso à informação, como de patrimônio, arrecadação, consórcios, entre outros.

Entre os meses de novembro e dezembro, Hulha Negra publica um decreto de encerramento do exercício. Nele estão contidas orientações a serem seguidas pelas diversas áreas da administração local acerca dos procedimentos que precisam ser observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro.

De acordo com a contadora do Município, Ana Lídia Munhós, a publicação do decreto de encerramento estipula prazos em um cronograma de atividades que abrange diversas rotinas que vão desde o processo de inscrição de restos a pagar até a finalização e publicação dos balanços que ocorrem no final de janeiro do ano subsequente. “Nesse período, as rotinas contábeis de encerramento e abertura de exercício são tratadas como prioridade e todos os órgãos da administração pública municipal seguem este cronograma para que possamos entregar toda a documentação dentro dos prazos legais”, disse.

Muitos Municípios publicam este decreto de encerramento, mas, para a contadora, o diferencial do Município gaúcho é o compromisso com as normas e os prazos estabelecidos. “É através da devida observância desses prazos que conseguimos manter uma organização interna neste período em que a demanda de serviço aumenta muito. Por isso, precisamos verificar várias normatizações dos mais diversos órgãos fiscalizadores a fim de que o encerramento e a abertura dos exercícios financeiros sejam efetuados de forma satisfatória e dentro dos prazos legais”, completou.

Antes desse processo que envolve todas as áreas da administração local, o Município tinha dificuldade de obter informações dos outros setores – como patrimônio, arrecadação, consórcios, entre outros – e muitas vezes era alegado desconhecimento dos prazos. Com a implementação desse modelo e a entrega desse documento com antecedência para que os setores pudessem se organizar internamente, conseguimos de forma mais objetiva colher as informações necessárias.

Seguir as rotinas de escrituração contábil e elaboração dos relatórios dentro dos prazos em linha com as normas vigentes permite que a gestão realize uma prestação de contas mais precisa, livre de irregularidades, omissões ou incorreções a serem apresentadas aos órgãos de controle. Para Ana Lídia, esse modelo de decreto de encerramento unifica diversas normas e exigências legais em um só documento. “Assim, fica mais fácil e prático passar instruções para quem precisa ajudar nas rotinas executando as tarefas de forma mais objetiva e rápida para concluirmos todo o processo dentro dos prazos previstos em lei”, completa.

O Prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, parabeniza a equipe pelo comprometimento e profissionalismo. “A prestação de contas eficiente garante transparência e responsabilidade. Nossa gestão é séria e nossa equipe é comprometida com a qualidade e isso nos proporciona confiança, permitindo uma compreensão clara das finanças e das decisões estratégicas, fortalecendo e contribuindo para a gestão eficaz dos recursos públicos”.