*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

Edital de Homologação do Regimento Interno do CME

Decreto 9ª Conferência Assistência Social

Ponto Facultativo

Altera Data De Feriado - Dia 25 De Julho – Dia Do

Lei Municipal 701/2003

Lei Municipal 597/2001

ISS 1634/2017

Lei Municipal 1616/2017

Ponto Facultativo sexta feira após Corpus

Altera horário dia 18 de abril

Convoca A 7ª Conferência Municipal de Saúde

Lei Orgânica Hulha Negra

LEI MUNICIPAL Nº 2.294/84

Decreta ponto facultativo e altera horário

Decreto 2262/2018

Decreto N.º 2.235, de 28 de junho de 2018