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Decreto 2262/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de novembro de 2018
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2018.
Decreto N.º 2.235, de 28 de junho de 2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de junho de 2018
Regulamenta em âmbito municipal a lei federal n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação.
