*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

Balanço Orçamentário 2021

Balanço Financeiro 2021

Recesso 2022

Decreto 2629

Plano de Contratação Anual 2023

Plano de Contratação Anual 2022

Decreta ponto facultativo

Decreto 2609/2022

Decreta Ponto Facultativo

Decreta Ponto Facultativo

Estende a Suspensão das aulas

Suspende aulas da rede municipal

Decreto 2567 de 2022

Portaria 135 de 2022

Portaria 134 de 2022

Portaria 124/2022

Decreta Ponto Facultativo

Uso facultativo de máscaras

Relatório Circunstanciado 2021

Decreto Transfere Feriado do dia 24 de março