Saque-calamidade do FGTS já está disponível para Hulha Negra

A prefeitura de Hulha Negra informa que os trabalhadores residentes em Hulha Negra já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação, decorrente das tempestades e chuvas intensas, deve ser feita por meio do Aplicativo FGTS ou nas agências do banco. A Situação de Calamidade foi reconhecida e homologada através do Decreto Municipal/Estadual 2.744/2024 e pela Portaria do Governo Federal 1966, publicada em 5 de junho.

Segundo a Caixa, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta. O prazo para solicitação de saque do trabalhador expira no dia 3 de setembro, sem previsão legal para prorrogação.

Para o secretário municipal de Administração, Planejamento e Meio Ambiente, Hector Bastide Ramos, a liberação deste recurso proporciona uma fonte rápida de recursos financeiros para as famílias afetadas, permitindo-lhes atender necessidades emergenciais, como a compra de alimentos, roupas, medicamentos e outros itens essenciais. “Ajuda na realização de reparos imediatos nas residências danificadas, além de possibilitar a compra de materiais de construção para reconstruir ou reforçar estruturas afetadas pela calamidade. A injeção de recursos do FGTS na economia local pode auxiliar na reativação do comércio e serviços, que também sofrem impactos negativos em situações de desastre”, pontua.

Já o prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, reforça que a disponibilização dos recursos do FGTS pode contribuir para a segurança e bem-estar dos moradores, oferecendo um alívio financeiro que permite focar em outras questões urgentes, como a busca por um abrigo seguro ou a proteção da saúde familiar. “Considerando o cenário de calamidade decorrente das chuvas intensas e ventos, é uma medida fundamental para apoiar a população afetada, facilitando a recuperação e proporcionando um alívio financeiro em um momento de crise. Com a liberação do FGTS, os trabalhadores podem, inclusive, evitar a contração de dívidas em momentos críticos, já que têm acesso a um fundo que é direito deles e que pode ser utilizado para emergências”, destaca o prefeito.

 

O trabalhador residente em área afetada por desastre natural que não dispuser de meios para comprovação do endereço residencial apresenta declaração de endereço própria, contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP, condicionada à verificação da veracidade da informação em cadastro oficial do Governo Federal.

 O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.

 

Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS.

Ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:

• clicar em Meus saques;
• clicar na aba Outras Situações de saques;
• selecionar a opção Calamidade Pública;
• selecionar o município de residência e clicar em Continuar;
• escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
• anexar os documentos necessários;
• confirmar a solicitação;

Após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta. O trabalhador solicitante deve acompanhar.

Os documentos necessários para o Saque-calamidade são:

• documento de identidade – são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
• selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
• comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
• na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
• o trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
• certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).

 

 Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os números 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões do país).