Prefeitura desativará redes sociais a partir de 6 de julho, em atendimento à Lei das Eleições

A partir de 6 de julho, a Prefeitura de Hulha Negra vai suspender temporariamente sua conta no Instagram e Facebook em atendimento à Lei das Eleições. O site oficial da Prefeitura (https://www.hulhanegra.rs.gov.br/) permanecerá ativo somente para solicitações de serviços, comunicados de utilidade pública e prestações de contas públicas.
Após o período eleitoral, os conteúdos serão novamente disponibilizados em nosso site e nossas redes sociais reativadas. Agradecemos a compreensão.

O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.
A proibição é válida até 6 de outubro. A vedação também se aplica às secretarias municipais que administram Facebook ou Instagram próprios. Além da Lei das Eleições, outros dispositivos preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral, tais como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal.

Fonte: Ascom Hulha Negra

Data de publicação: 02/07/2024

Créditos: Ascom Hulha Negra